Nota Fiscal

Fim da nota fiscal a partir do cupom em 14 de dezembro: veja o que muda na sua loja

Pela NT 2026.002 v1.11 (regras BA02-35 e VC02-40), a NF-e de venda não poderá citar NFC-e nem cupom a partir de 14/12/2026. Veja a rejeição 679 e as exceções.

Lucas Rannye6 min de leitura
Neste artigo

A partir de 14 de dezembro de 2026, a loja não poderá mais emitir uma nota fiscal de produto (NF-e) de venda que cite um cupom ou uma nota de consumidor (NFC-e) já emitidos. A SEFAZ vai recusar essa nota. A data está na nota técnica do Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicada em setembro de 2026, que adiou a regra, antes marcada para 5 de outubro.

Por que a troca de cupom por nota acaba

A nota técnica proíbe a nota de venda que cita o cupom. Até aqui, era comum o caixa emitir a NFC-e e, quando o cliente pedia nota com CNPJ dias depois, a loja emitir uma NF-e "a partir do cupom", citando a chave da NFC-e. A NT 2026.002, feita a partir dos Ajustes SINIEF 32/25 e 13/26, veda "a emissão de NF-e de saída, que faça referência a uma NFC-e ou a um CF-e, modelo 59, excetuando-se a emissão de NF-e complementar" (p. 4).

No lugar, a mesma NT abre outra porta: "Fica o DANFE Simplificado Tipo 2 disponível para o contribuinte que opte ou necessite emitir uma NF-e modelo 55 em uma operação que normalmente seria acobertada por NFC-e" (p. 4). Em palavras do balcão: a norma deixa a loja emitir NF-e numa venda que normalmente seria de cupom.

A versão 1.11, de setembro de 2026, mudou só a data das notas reais: "de 05/10/2026 para 14/12/2026" (p. 3).

Capa da NT 2026.002 versão 1.11, com os logos do CGIBS, da Receita Federal e do ENCAT, a linha da versão 1.11 com as notas reais em 14/12/2026 e a regra BA02-35

O que a NT 2026.002 v1.11 diz, regra por regra

As três regras valem para a NF-e de saída (tpNF=1) e entram nas notas reais na mesma data. Cada uma com a data como a NT escreve:

RegraO que a SEFAZ confereRejeição (mensagem inteira)Quando vale nas notas reais
BA02-35Chave citada no cabeçalho (NFref/refNFe) de modelo 65 (NFC-e), 59 (CF-e) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6)679, "Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nOcor:nnn]""Implantação em Produção em 14/12/2026" (p. 9)
VC02-40A mesma conferência na chave citada dentro do item (DFeReferenciado/chaveAcesso)679, "Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido [nItem:nnn]""Implantação em Produção em 14/12/2026" (p. 18)
I08-180NF-e com CFOP 5.929 ou 6.929 (lançamento relativo a cupom) que cita uma NFC-e375, "Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]""obrigatória em produção a partir de 14/12/2026" (antes, 05/10/2026) (p. 12)

As exceções também estão escritas. A BA02-35 e a VC02-40 não se aplicam à nota complementar (finNFe=2) nem à devolução (finNFe=4): quem devolve uma mercadoria vendida com NFC-e ainda cita a chave dela na NF-e de devolução, que mudou em outro ponto em 16 de novembro (veja como preencher). A VC02-40 também deixa de fora a nota de débito dos tipos 03 ("Débitos de notas fiscais não processadas na apuração") e 04 ("Multa e juros"). Para a coluna do ambiente de testes, a v1.11 não traz data nova ("-x-").

Como ajustar a loja antes de 14 de dezembro

A NT não traz procedimento para o balcão. Os passos 1 a 3 são orientação geral, não regra da norma: confirme com o seu contador.

  1. Saber na venda se o cliente quer nota no CNPJ. O caixa ou o checkout pode perguntar antes de emitir o documento.
  2. Cliente empresa: considerar a NF-e na própria venda. É o uso que a NT prevê para o DANFE Simplificado Tipo 2: NF-e numa venda que normalmente seria de NFC-e.
  3. Cliente consumidor: NFC-e, como hoje. A NT não muda o cupom de quem não pede nota de empresa.
  4. Revisar a função "converter cupom em nota" do sistema. Depois de 14/12, a nota de venda que cita o cupom volta com a rejeição 679 ou 375.
  5. Testar no ambiente de testes. Emita uma NF-e de venda citando uma NFC-e e confira se o seu sistema trata a recusa sem travar o caixa.

Como a emite.ai emite a nota de produto

Na emite.ai, a nota fiscal de produto só cita outra nota em dois casos: na devolução e na nota complementar, justamente os dois que a regra de 14 de dezembro deixa de fora. A NF-e de venda sai sem citar cupom nem NFC-e, então o que já sai pela emite.ai continua igual depois de 14/12. Se a sua loja ainda troca cupom por nota no balcão ou no site, vale conversar antes de dezembro.

Conferido em 14/11/2026:

Este guia é informativo e não substitui aconselhamento contábil ou tributário.

Perguntas frequentes

Depois de 14 de dezembro, posso emitir NF-e para um cliente que já recebeu o cupom?

Não citando o cupom. A NF-e de venda com a chave de uma NFC-e ou de um CF-e é recusada com a rejeição 679. A NT não traz um procedimento para o cupom já emitido; isso é conversa com o seu contador.

Vendo pela internet. A regra vale para a minha loja?

Vale para toda NF-e de venda, no balcão ou no site. Se o pedido traz o CNPJ do comprador, a nota de venda não pode citar um cupom ou uma NFC-e já emitidos.

O que é o DANFE Simplificado Tipo 2?

É a impressão simplificada de uma NF-e (modelo 55) numa venda que normalmente seria de NFC-e. Na nota, aparece como tpImp=6. Uma NF-e com esse DANFE também não pode ser citada por outra NF-e de venda.

A data de 14 de dezembro ainda pode mudar?

Pode, se sair uma versão nova da NT. Na versão 1.11, a data das notas reais é 14/12/2026.

Lucas RannyeFundador da emite.ai

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