Nota Fiscal

Nota fiscal de devolução muda em 16 de novembro: veja como preencher a partir de agora

A NT 2025.002 v1.53 da NF-e não foi adiada: a partir de 16/11/2026, a devolução cita a nota original no cabeçalho ou no item, nunca nos dois. Veja as rejeições.

Lucas Rannye7 min de leitura
Neste artigo

A partir de 16 de novembro de 2026, a nota fiscal de devolução de produto precisa citar a nota da venda original num lugar só: uma vez, no topo da nota, ou dentro de cada produto devolvido, nunca nos dois. A data não foi adiada: o aviso de 12/11/2026 do Portal da Nota Fiscal Eletrônica adiou outras mudanças para dezembro e manteve esta.

Por que a devolução muda agora

A devolução desfaz uma venda de produto que não pode mais ser cancelada. A NF-e só é cancelada em até 24 horas da autorização (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula décima segunda). Depois disso, o reembolso pede devolução (o que fazer com a nota no reembolso).

Na reforma, a versão 1.40 da NT 2025.002 mandava citar a nota original só dentro de cada item. A versão 1.53 riscou essa exigência e aceitou os dois caminhos, com limites. Ela não foi adiada porque traz "apenas correções de erros", diz o aviso de 12/11.

Aviso de 12/11/2026 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, com a observação 4: as NTs 2025.002 v1.50, v1.52 e v1.53 não serão adiadas

O que a NT 2025.002 v1.53 diz sobre a devolução

A NT 2025.002 v1.53 põe as duas mudanças no cronograma das notas reais: citar a original no cabeçalho ou no item vale "até 16/11/2026", e a chave única no cabeçalho vale em 16/11/2026 (p. 6).

Capa da NT 2025.002 versão 1.53, com os logos do CGIBS, da Receita Federal e do ENCAT, as duas linhas da versão 1.53 sobre devolução e a regra B25-40 com produção em 16/11/2026

PontoAté a versão 1.52Versão 1.53, a partir de 16/11/2026
Onde citar a nota originalsó no item (DFeReferenciado), previsto para 03/11no cabeçalho (NFref/refNFe) ou no item, nunca nos dois (p. 69)
Chaves no cabeçalhoa devolução ficava fora da regra B25-40uma só (B25-40, p. 31)
Número do item da nota original (nItem)exigido na referência por itemopcional (rejeição 1048 em "implementação futura") (VC03-20, p. 70)

No imposto novo, a devolução de nota emitida antes de 2027 não precisa do grupo de IBS e CBS (UB12-10, exceção 1, p. 40). A rejeição 1115, que cobra o grupo, ainda é "implementação futura para produção".

O que acontece com quem não ajustar

Devolução fora do formato é recusada, e o reembolso fica sem o documento que desfaz a venda. Os códigos que a SEFAZ devolve:

CódigoQuando apareceMensagemQuando vale
255mais de uma chave no cabeçalho da devoluçãoNF-e possui mais de uma NF referenciada16/11/2026 (p. 31)
1010nota citada no cabeçalho e no itemNF-e com referenciamento de documento a nível de nota e a nível de itemregra sem data própria na NT (p. 69)
321nenhuma nota citada, nem no cabeçalho nem no itemNF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por itematé 16/11/2026, com o texto novo (p. 6 e p. 69)
1193itens citando notas de emitentes diferentesEmitente das NFe Referenciadas deve ser o mesmo em todos os itensaté 16/11/2026, regra alterada na v1.53 (p. 70)

A 321 não vale para os CFOP 5.921 e 6.921. A v1.53 também alterou a regra de valor: com a chave no cabeçalho, a devolução não pode passar do valor nem do ICMS da nota devolvida, com tolerância de R$ 1,00 (rejeições 545 e 546, p. 72 e 73).

Como preencher a partir de 16 de novembro

  1. Uma nota devolvida: cite a chave dela num lugar só. Ou uma chave no cabeçalho, ou a referência dentro de cada item.
  2. Produtos de várias notas numa devolução só: use a referência por item, com notas do mesmo emitente. O cabeçalho aceita uma chave.
  3. Referência por item: informe a chave em cada item; o número do item da nota original pode ir ou não.
  4. Nota original de 2026: a devolução pode sair sem o grupo de IBS e CBS. Se a original levou o grupo, a NT 2026.005 (p. 7) pede que o da devolução seja "espelho" do item original.
  5. Antes de 16/11: teste uma devolução no ambiente de testes e veja se ela passa sem 255 e 1010.

As outras mudanças da NF-e, como o valor líquido do produto, foram para 14 de dezembro (veja o que muda até lá).

Como a emite.ai faz a devolução no reembolso

Quando o cliente pede reembolso de um produto, a emite.ai pede o cancelamento da NF-e. Se o prazo já passou, ela emite a nota de devolução sozinha. A devolução cita a nota original dentro do item, sem repetir no cabeçalho, um dos dois formatos aceitos a partir de 16/11. O imposto novo segue a original: se ela saiu sem IBS e CBS, a devolução também sai. Número, série e chave da original vão no texto da nota, para o seu contador achar a venda desfeita.

Conferido em 14/11/2026:

Este guia é informativo e não substitui aconselhamento contábil ou tributário.

Perguntas frequentes

A mudança da nota de devolução foi adiada para dezembro?

Não. O aviso de 12/11 adiou para 14/12 a NT do valor líquido, a do Simples e a do vínculo com o pagamento. A NT 2025.002 v1.53, que mexe na devolução, ficou em 16/11.

Posso continuar citando a nota original no cabeçalho?

Pode, com uma chave só e sem repetir a nota nos itens.

A devolução de uma venda de 2026 precisa do IBS e da CBS?

Não. A regra UB12-10 dispensa o grupo quando a nota citada é anterior a 2027.

Prestador de serviço faz nota de devolução?

Não. Devolução é instrumento da nota de produto. Na nota de serviço, o reembolso se resolve com cancelamento ou, onde a cidade permite, com substituição.

Lucas RannyeFundador da emite.ai

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