1. Dados que Coletamos
A emite.ai coleta os seguintes dados:
- Dados do usuario: nome, email, telefone (via cadastro)
- Dados da empresa: CNPJ, razao social, endereco, inscricao municipal, regime tributario
- Dados fiscais: certificado digital A1 (armazenado criptografado), codigos de servico, aliquotas
- Dados de compradores: nome, CPF/CNPJ, email (recebidos via webhook das plataformas de venda)
- Dados de uso: logs de acesso, acoes na plataforma, eventos de webhook
2. Como Usamos os Dados
- Emissao de Notas Fiscais de Servico Eletronica (NFS-e) junto a prefeituras
- Processamento de pagamentos e gestao de assinaturas
- Envio de emails transacionais (nota emitida, alertas, convites)
- Melhoria da plataforma e suporte ao usuario
3. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas com:
- API Nacional NFS-e / SEFAZ: para emissao de notas fiscais (obrigatorio por lei)
- Stripe: para processamento de pagamentos (dados de cobranca)
- Clerk: para autenticacao (email, nome)
- Resend: para envio de emails (email do destinatario)
Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
4. Seguranca dos Dados
- Certificados digitais A1 criptografados com AES-256-GCM
- Banco de dados com conexao SSL/TLS obrigatoria
- Autenticacao via Clerk com suporte a MFA
- Comunicacao exclusivamente via HTTPS
- CPFs e dados sensiveis sanitizados nos logs
5. Retencao de Dados
Documentos fiscais (NFS-e, NF-e) sao armazenados por no minimo 5 anos, conforme exigido pelo Codigo Tributario Nacional (art. 173). Dados de conta sao mantidos enquanto a conta estiver ativa. Apos cancelamento, dados sao retidos por 90 dias e entao anonimizados.
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018), voce tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou inexatos
- Solicitar anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios
- Revogar consentimento
- Portabilidade dos dados
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email privacidade@emitenota.ai.
7. Cookies e Analytics
Utilizamos Microsoft Clarity para analise de comportamento e melhoria da experiencia do usuario. Nenhum dado pessoal identificavel e compartilhado com fins publicitarios.
8. Alteracoes
Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na Plataforma.
9. Contato
Para questoes sobre privacidade: privacidade@emitenota.ai
Para questoes gerais: contato@emitenota.ai