Termos do Programa de Indicação

1. Como funciona

Ao indicar a emite.ai pelo seu link único e o indicado se tornar cliente pago, você recebe 30% do valor líquido das primeiras 6 faturas pagas pelo indicado.

Valor líquido =valor pago − tarifa Stripe − 35% de custo operacional. Sobre esse valor aplicamos os 30% que vão pra você.

2. Atribuição (quem ganha o quê)

• O indicado precisa abrir o seu link /r/seu-codigo antes de se cadastrar. Salvamos um cookie por 60 dias.
• Vale o primeiro link clicado (first-touch). Se o indicado clicar em outro link depois, mantém o seu.
• Auto-indicação não vale: bloqueamos cadastros com mesmo email, CPF ou CNPJ que o seu.
• Indicação só vira comissão depois da primeira fatura paga. Trial não conta.

3. Carência de 30 dias

Cada comissão fica em "Em carência" por 30 dias após o pagamento da fatura correspondente. Esse período cobre cancelamentos, reembolsos e chargebacks. Após 30 dias, vira "Disponível pra sacar".

Estornos: chargebacks, reembolsos totais e cancelamentos dentro de 7 dias (direito de arrependimento, CDC) revertem a comissão automaticamente. Se já estava paga, descontamos do próximo saque.

4. Pagamento anual

Indicado que paga anual à vista gera comissão equivalente a 6 meses paga em parcela única, liberada 30 dias após o pagamento.

5. Como sacar

Duas opções:

• Pix — saque mínimo de R$ 1.000. Você precisa emitir uma nota fiscal de comissão para o nosso CNPJ antes de receber o Pix. Entramos em contato após sua solicitação para orientar a emissão. Pagamento em até 5 dias úteis após a nota chegar.
• Crédito na sua fatura — sem nota fiscal. Aplicamos crédito que abate suas próximas faturas integralmente (1 fatura cheia de cada vez). Saldo que não cobre 1 fatura inteira fica acumulando.

6. Aspectos fiscais

Comissão recebida via Pix é rendimento e deve ser declarada no seu Imposto de Renda. A emite.ai não retém IRRF — você é responsável pela apuração. Se você é PJ, é obrigatório emitir nota fiscal de comissão (LC 116/03 item 10.05 ou 17.12) antes do pagamento.

Crédito na fatura não é pagamento — é abatimento — e não exige emissão de nota fiscal pelo lado do referrer.

7. Mudança e encerramento do programa

Podemos ajustar percentual, prazo de carência, mínimo de saque ou encerrar o programa com aviso de 30 dias por email. Comissões já maturadas no momento do aviso são preservadas e pagas conforme as regras vigentes na data da geração.

8. Fraude

Detectada prática de auto-indicação, criação de contas fictícias, manipulação de cookies ou qualquer tentativa de fraudar o programa, sua participação é suspensa imediatamente, todo saldo é zerado e seu acesso à emite.ai pode ser revogado.

9. Privacidade

Você não vê nome, email ou CPF dos seus indicados. O dashboard mostra apenas plano e quantidade agregada. Tratamento de dados conforme a Política de Privacidade.

10. Contato

Dúvidas sobre o programa, comissões ou saques: contato@emitenota.ai.